Acordo de Licença de Música Comercial

Este Contrato de Licença de Música Comercial (“Contrato”) é celebrado entre:Licenciante: Fidelis Marketing Group SL.
A operar sob a marca: ListenForFree.com e Licenciado:
A entidade empresarial ou indivíduo subscrito.Ao adquirir ou utilizar esta subscrição, o Licenciado concorda com os seguintes termos.

1. Música Licenciada

A música disponibilizada ao abrigo desta subscrição (“Música Licenciada”) consiste exclusivamente em obras musicais originais que:Não estão registadas em qualquer Organização de Direitos de Execução (PRO), incluindo, mas não se limitando a BUMA/STEMRA, SGAE, PRS, ASCAP, BMI, SESAC;São totalmente detidas e controladas pelo Licenciante.

2. Concessão de Licença

Sujeito a subscrição ativa e pagamento, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença comercial limitada, não exclusiva e intransmissível para:Executar publicamente a Música Licenciada nas instalações físicas do estabelecimento do Licenciado (por exemplo, restaurantes, bares, hotéis, lojas de retalho);Utilizar a Música Licenciada como música de fundo ou ambiente para clientes e funcionários.Esta licença é válida apenas durante a vigência da subscrição ativa.

3. Sem Royalties Adicionais

Uma vez que a Música Licenciada não está registada em qualquer PRO:O Licenciado não é obrigado a pagar quaisquer royalties adicionais de execução pública à BUMA/STEMRA, SGAE ou a qualquer outra organização de direitos relativamente à Música Licenciada;Nenhuma reclamação de royalties por parte de terceiros resultará da utilização autorizada ao abrigo deste Contrato.

4. Restrições

O Licenciado não pode:Revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar a Música Licenciada a terceiros;Utilizar a Música Licenciada para produções audiovisuais, campanhas publicitárias, transmissão, plataformas de streaming ou sincronização sem autorização por escrito;Modificar, remisturar ou reivindicar autoria da Música Licenciada.

5. Localizações Abrangidas

A licença abrange apenas o número de localizações especificado no plano de subscrição ativo.
Localizações adicionais requerem uma subscrição atualizada

6. Propriedade

Todos os direitos de autor e direitos de propriedade intelectual permanecem propriedade exclusiva do Licenciante.
Nenhuma propriedade é transferida ao abrigo deste Contrato.

7. Rescisão

Este Contrato termina automaticamente mediante:Expiração ou cancelamento da subscrição;Violação destes termos.Após a rescisão, toda a utilização da Música Licenciada deve cessar imediatamente.

8. Responsabilidade e Indemnização

O Licenciante garante que detém todos os direitos para licenciar a Música Licenciada conforme descrito.
O Licenciado compromete-se a utilizar a Música Licenciada apenas conforme permitido.

9. Lei Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis de Espanha e jurisdição da UE, sem considerar princípios de conflito de leis.

10. Acordo Integral

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes relativamente à Música Licenciada.