O presente Acordo de Licença de Música Comercial (“Acordo”) é celebrado entre:Licenciante: Fidelis Marketing Group SL.
A operar sob a marca: ListenForFree.com e Licenciado:
A entidade empresarial ou o particular subscritor. Ao adquirir ou utilizar esta subscrição, o Licenciado concorda com os seguintes termos.
A música disponibilizada ao abrigo desta subscrição (“Música Licenciada”) consiste exclusivamente em obras musicais originais que:Não estão registadas em qualquer Organização de Direitos de Execução Pública (PRO), incluindo, entre outras, BUMA/STEMRA, SGAE, PRS, ASCAP, BMI, SESAC;São integralmente detidas e controladas pelo Licenciante.
Sujeito a subscrição ativa e pagamento, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença comercial limitada, não exclusiva e intransmissível para:Executar publicamente a Música Licenciada nas instalações físicas do negócio do Licenciado (por exemplo, restaurantes, bares, hotéis, lojas de retalho);Utilizar a Música Licenciada como música de fundo ou ambiente para clientes e colaboradores.Esta licença é válida apenas durante a vigência da subscrição ativa.
Uma vez que a Música Licenciada não está registada em qualquer PRO:O Licenciado não é obrigado a pagar quaisquer royalties adicionais de execução pública à BUMA/STEMRA, SGAE ou a qualquer outra organização de direitos relativamente à Música Licenciada;Não surgirão quaisquer reclamações de royalties por parte de terceiros decorrentes da utilização autorizada ao abrigo do presente Acordo.
O Licenciado não pode:Revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar a Música Licenciada a terceiros;Utilizar a Música Licenciada em produções audiovisuais, campanhas publicitárias, radiodifusão, plataformas de streaming ou sincronização sem autorização por escrito;Modificar, remixar ou reivindicar a autoria da Música Licenciada.
A licença abrange apenas o número de localizações especificado no plano de subscrição ativo.
Localizações adicionais requerem uma subscrição atualizada
Todos os direitos de autor e direitos de propriedade intelectual permanecem propriedade exclusiva do Licenciante.
Não é transferida qualquer titularidade ao abrigo do presente Acordo.
O presente Acordo cessa automaticamente em caso de:Expiração ou cancelamento da subscrição;Violação destes termos.Após a cessação, toda a utilização da Música Licenciada deve cessar imediatamente.
O Licenciante garante que detém todos os direitos necessários para licenciar a Música Licenciada conforme descrito.
O Licenciado concorda em utilizar a Música Licenciada apenas conforme permitido.
O presente Acordo rege-se pelas leis de Espanha e pela jurisdição da UE, sem prejuízo dos princípios de conflitos de leis.
O presente Acordo constitui o acordo integral entre as partes relativamente à Música Licenciada.
